| Título: | Sobre o reconhecimento de uma adoção alemã de maiores no Brasil |
| Autor(es): | Jayme, Erik |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Tece considerações a respeito da adoção de maiores de idade no Brasil, tendo como exemplo a legislação alemã. Apresenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento de um acordo de adoção alemão e a decisão do Tribunal Constitucional alemão de 19 de fevereiro de 2007 sobre o assunto. Analisa os fatores que influenciam o reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil. |
| Assuntos: | Adoção, aspectos jurídicos, Brasil, Alemanha Legitimação adotiva, Brasil, Alemanha |
| Fonte: | JAYME, Erik. Sobre o reconhecimento de uma adoção alemã de maiores no Brasil. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33013>. Acesso em: 10 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33013 |
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