TítuloEstudo de impacto ambiental e Ministério Público
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1987
ResumoTrata da competência do Ministério público no que se refere à tutela ambiental, destacando suas atribuições para intervir e fiscalizar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental.
NotasO autor é Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 06/07/2006.
AssuntosImpacto ambiental, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
FonteBENJAMIN, Antonio Herman de Vanconcellos e. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 7, 1987, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Minascentro, 1987. p. 271-286. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33021>. Acesso em: 12 jun. 2012.
TipoPalestra
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