Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carneiro, Athos Gusmão | - |
dc.date.issued | 1998 | - |
dc.identifier.citation | Revista de processo, São Paulo, n. 92, p. 164-180, out./dez. 1998. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 94, n. 342, p. 189-202, abr./jun. 1998. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33079 | - |
dc.description | O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. | pt_BR |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a penhorabilidade dos bens das entidades paraestatais, não afetados diretamente ao serviço público, bem como de suas rendas. Cita o caso de uma empresa de engenharia civil, credora da sociedade de economia mista Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., que tinha a pretensão processual de efetuar penhora do dinheiro arrecadado pela devedora em postos de pedágio rodoviário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Forense | - |
dc.rights | restricted access | - |
dc.subject | Processo de execução, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sociedade de economia mista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bens penhoráveis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bens impenhoráveis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Renda, penhora, Brasil | pt_BR |
dc.title | Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos: penhorabilidade de seus bens | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sociedade_economia_mista_carneiro_REVISTA_DOS_TRIBUNAIS.pdf | 1.73 MB | Visualizar | |
sociedade_economia_mista_carneiro_FORENSE.pdf | 833.82 kB | Visualizar |
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