Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos: penhorabilidade de seus bens. Revista de processo, São Paulo, n. 92, p. 164-180, out./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33079>. Acesso em: 22 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33079
dc.descriptionO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
dc.description.abstractDiscorre sobre a penhorabilidade dos bens das entidades paraestatais, não afetados diretamente ao serviço público, bem como de suas rendas. Cita o caso de uma empresa de engenharia civil, credora da sociedade de economia mista Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., que tinha a pretensão processual de efetuar penhora do dinheiro arrecadado pela devedora em postos de pedágio rodoviário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subjectBens penhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectBens impenhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectRenda, penhora, Brasilpt_BR
dc.titleSociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos : penhorabilidade de seus benspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Sociedade_economia_mista.pdf1.73 MBPDFVisualizar