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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.issued2008-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. O princípio da substancialidade no direito administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 93, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33090>. Acesso em: 19 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33090
dc.description.abstractTrata da importância do princípio da substancialidade no que diz respeito a padronização que regule a produção de atos administrativos, não permitindo que um mesmo ato seja designado por múltiplas denominações para que não seja prejudicada a sua eficácia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAto administrativo, nomenclatura, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, normalização, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.titleO princípio da substancialidade no direito administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_substancialidade_direito_Oliveira.pdf92.83 kBPDFVisualizar

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