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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem-
dc.date.issued2010-09-
dc.identifier.citationCAMPOS, Silvio Hélio Ourém. Entre a justiça e a ordem: a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33094>. Acesso em: 22 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33094-
dc.description.abstractAnalisa a Constituição brasileira de 1988 frente às suas expressões positivas do princípio da segurança jurídica com ênfase no direito tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento participativo, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.titleEntre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTesept_BR
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Entre_justica_ordem.pdf12.77 MBPDFVisualizar

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