TítuloINPI. Processo administrativo. Primitiva impossibilidade de proteção patentária. Falta de interesse de agir. Lei que passa a conferir direito a proteção de patente estrangeira sobre remédio. Possibilidade de formulação de pedido de proteção sobre a patente. Ausência de bis in idem
Autor(es)Marinoni, Luiz Guilherme
Mitidiero, Daniel
Data de publicação2008
ResumoDiscorre sobre o registro de patentes no instituto nacional da propriedade industrial e também sobre a desistência, abandono, arquivamento ou indeferimento por questões processuais.
AssuntosPatente, parecer
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) (Inpi)
FonteRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 62, abr./jun. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33105
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