Título: | INPI. Processo administrativo. Primitiva impossibilidade de proteção patentária. Falta de interesse de agir. Lei que passa a conferir direito a proteção de patente estrangeira sobre remédio. Possibilidade de formulação de pedido de proteção sobre a patente. Ausência de bis in idem |
Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme Mitidiero, Daniel |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Discorre sobre o registro de patentes no instituto nacional da propriedade industrial e também sobre a desistência, abandono, arquivamento ou indeferimento por questões processuais. |
Assuntos: | Patente, parecer Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) (Inpi) |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 62, abr./jun. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33105 |
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