TítuloAção rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial.
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2004
ResumoTece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro.
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosAção rescisória, Brasil
Decadência (processo trabalhista), Brasil
Coisa julgada, Brasil
Embargos de declaração, Brasil
Prazo (processo civil), Brasil
EditoraSuperior Tribunal de Justiça
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial. Revista de processo, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 246-260, jan./fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33115>. Acesso em: 24 set. 2010.
TipoArtigo
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