Estudo analítico do tipo penal e sua ratio essendi: da teoria da identidade de Beling e Von Liszt à estruturação de um modelo explicativo

Abstract

Analisa o conceito de tipo penal. Define o tipo penal, em sua essência, de acordo com várias correntes de pensamento e a função dos mesmos na constituição, existência e avaliação do crime. Fala ainda da sua problematização doutrinária e da diferenciação entre crime e tipo penal.