Título: | A pregiudiziale tributária : análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola |
Autor(es): | Andrei Pitten, Velloso |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Estudo comparado da extinção da punibilidade e dos empecilhos à persecução penal dos crimes contra a ordem tributária no Brasil, na Espanha e na Itália. |
Assuntos: | Fraude fiscal, julgamento, direito comparado, Brasil, Espanha, Itália Direito penal tributário, direito comparado, Brasil, Espanha, Itália |
Fonte: | VELLOSO, Andrei Pitten. A pregiudiziale tributária: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 38, jul.2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33187>. Acesso em: 21. jun. 2010. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 20, out. 2007. |
Tipo: | Artigo |
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