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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Elainy Morais
dc.date.issued2010-09-29
dc.identifier.citationGONÇALVES, Elainy Morais. Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais. BDJur, Brasília, DF, 29 set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33206>. Acesso em: 29 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33206
dc.description.abstractAnalisa a possibilidade de inclusão de outro devedor principal na inscrição ou no Sistema da Dívida Ativa (SIDA), tendo em vista que atualmente só admite o registro de um único devedor principal por inscrição. Examina quais os reflexos dessa eventual inserção nas regras dos parcelamentos fiscais, ou seja, em caso de inclusão na inscrição de outro devedor principal, a possibilidade dele pedir o parcelamento do débito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDívida ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabildade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.titleReflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Reflexos_insercao.pdf324 kBPDFVisualizar

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