Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gonçalves, Elainy Morais | |
dc.date.issued | 2010-09-29 | |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Elainy Morais. Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais. BDJur, Brasília, DF, 29 set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33206>. Acesso em: 29 set. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33206 | |
dc.description.abstract | Analisa a possibilidade de inclusão de outro devedor principal na inscrição ou no Sistema da Dívida Ativa (SIDA), tendo em vista que atualmente só admite o registro de um único devedor principal por inscrição. Examina quais os reflexos dessa eventual inserção nas regras dos parcelamentos fiscais, ou seja, em caso de inclusão na inscrição de outro devedor principal, a possibilidade dele pedir o parcelamento do débito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Dívida ativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabildade solidária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuinte (pessoa física), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto de renda da pessoa física | |
dc.title | Reflexos da inserção de mais de um devedor principal na inscrição da dívida ativa nos parcelamentos fiscais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Reflexos_insercao.pdf | 324 kB | Visualizar |
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