Título: | A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira |
Autor(es): | Guerra, Sidney |
Data de publicação: | 2009 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082852 34(81) P418d v.4 |
Assuntos: | Direitos humanos, tratado, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
Editora: | Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33244 |
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Incorporação_Tratados_Internacionais_Guerra_v.4.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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