A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Batista, Vanessa Oliveira	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Pires, Thula Rafaela de Oliveira	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33245	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082853 34(81) P418d v.5	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, tratado, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]	pt_BR
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.title	A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Emenda_Constitucional_Nº 45 2004.pdf	320.16 kB	PDF	Visualizar

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