1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Maurício
dc.date.issued2006-11
dc.identifier.citationBARROS, Maurício. Planejamento tributário e retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33269>. Acesso em: 22. jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33269
dc.description.abstractEstuda as “relações sintáticas entre a norma geral antielusiva (art. 149, VII, do Código Tributário Nacional), a norma que determina a retroatividade da lei mais benéfica (art. 106, II, a, do Código Tributário Nacional) e o art. 129 da Lei nº11.196 de 21 de novembro de 2005”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo tributário, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherLeis, retroatividade
dc.titlePlanejamento tributário e retroatividade do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
planejamento_tributario_retroatividade_barros.pdf201.98 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito