TítuloDepósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2000
ResumoDiscute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCaderneta de poupança, Brasil
Consumo, aspectos jurídicos, Brasil
Depósito bancário, Brasil
Proteção ao consumidor, Brasil
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Depósito bancário em caderneta de poupança: não incidência do Código de defesa do consumidor; questão da legitimidade para propositura de ação coletiva. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 48-61, jan./fev. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33281>. Acesso em: 1º out. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33281
Arquivo TamanhoFormato 
Deposito_Bancario_Caderneta.pdf1.74 MBPDFVisualizar