Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Valerio, Alexandre Scigliano | |
dc.date.issued | 2008-06 | |
dc.identifier.citation | VALERIO, Alexandre Scigliano. Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. De jure : revista juridíca do Ministério público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p.137-156, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283>. Acesso em: 27 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283 | |
dc.description.abstract | Descreve os procedimentos necessários para aprovação de um tratado, divididos em 4 fases: aprovação internacional; interna, obrigatoriedade internacional, e interna. | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional público | |
dc.subject | Tratado, ratificação, Brasil | |
dc.subject.other | Direito das gentes | |
dc.subject.other | Direito público internacional | |
dc.title | Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aprovacao_obrigatoriedade_por_tratados.pdf | 1.77 MB | Visualizar |
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