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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Luiz Carlos Figueira de
dc.contributor.authorSantos, Hárrison Fernandes dos
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationMELO, Luiz Carlos Figueira de; SANTOS, Hárrison Fernandes dos. Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33318>. Acesso em: 13 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33318
dc.description.abstractAponta “algumas nuances da prescrição e da decadência, em matéria tributária, das contribuições sociais abordando alguns posicionamentos sobre a matéria”. Refere-se a implicações da alteração de legislação relacionada e o reconhecimento da legislação complementar como fonte para estabelecer leis nesse campo do direito tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]
dc.titleApontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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