Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | - |
dc.contributor.author | Machado Segundo, Hugo de Brito | - |
dc.date.issued | 2010-03 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. IPTU. Mero reajuste de valores constantes de planta previamente publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação a princípios constitucionais. Inocorrência. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33322>. Acesso em: 15 jul. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33322 | - |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa se é valido o reajuste dos valores constantes dos anexos da Lei n. 8.703, de 6 de setembro de 1993, examinando o que foi invocado pela OAB/CE e pelo SECOVI/CE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Imposto predial e territorial urbano (IPTU) | pt_BR |
dc.subject | Imposto municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Tributo municipal | - |
dc.title | IPTU. Mero reajuste de valores constantes de planta previamente publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação e princípios constitucionais. Inocorrência | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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iptu_mero_reajuste_machado.pdf | 81.68 kB | Visualizar |
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