TítuloEmbargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" à decisão embargada?
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação04-2003
ResumoEmite parecer sobre a questão: pode a decisão de um Tribunal, denegatória de provimento a embargos de declaração, vir a influir no julgamento proferido no aresto embargado, "transformando-o" de acórdão unânime em acórdão por maioria de votos e, assim, suscetível de ser impugnado não mediante recurso especial (ou extraordinário) mas sim por embargos infringentes?
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosEmbargos de declaração, Brasil
Embargos infringentes, Brasil
Acórdão
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Embargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" à decisão embargada? Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 366, p. 3-8, mar./abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33349>. Acesso em: 4 out. 2010.
Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 273-280, abr./jun. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33349
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