| Título: | Embargos de declaração não conhecidos: a decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" à decisão embargada? |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 2002 2003 |
| Resumo: | Emite parecer sobre a questão: pode a decisão de um Tribunal, denegatória de provimento a embargos de declaração, vir a influir no julgamento proferido no aresto embargado, "transformando-o" de acórdão unânime em acórdão por maioria de votos e, assim, suscetível de ser impugnado não mediante recurso especial (ou extraordinário) mas sim por embargos infringentes? |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Embargos de declaração, Brasil Embargos infringentes, Brasil Acórdão |
| Editora: | Revista dos Tribunais Forense |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 273-280, abr./jun. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 366, p. 3-8, mar./abr. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33349 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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