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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, André Castro
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationCARVALHO, André Castro. Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33359>. Acesso em: 29 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33359
dc.description.abstractAnalisa a Lei de responsabilidade fiscal e a abordagem dos aspectos das restrições orçamentárias frouxas ou rígidas. Exemplifica as restrições orçamentárias de lei e tece comentários a respeito da relação entre a metáfora starve the beast com a reformulação da dinâmica brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectControle orçamentário, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento publico, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa de pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleRestrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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restricoes_orcamentarias_frouxas_carvalho.pdf85.12 kBPDFVisualizar

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