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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Junior, Paulo Roberto de
dc.date.issued2007-10
dc.identifier.citationSOUZA JUNIOR, Paulo Roberto de. Estatuto da cidade e o plano diretor: instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33371>. Acesso em: 22 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA JUNIOR, Paulo Roberto de. Estatuto da cidade e o plano diretor: instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33371>. Acesso em: 1 jun. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33371
dc.description.abstractEstuda conceitos vinculados à função social da propriedade, ressaltando que o proprietário deve agir a favor do interesse coletivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectBens imóveis, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleEstatuto da cidade e o plano diretor : instrumentos para o cumprimento da função social da propriedadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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