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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de-
dc.date.issued2010-04-
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Os dez anos da LRF. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33396>. Acesso em: 31 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33396-
dc.description.abstractDestaca a importância da Lei de responsabilidade fiscal (LRF), considerando que respeita a democracia participativa e a efetiva fiscalização dos gastos públicos para que não haja favoritismo fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherGastos da administração pública-
dc.subject.otherGastos públicos-
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]-
dc.titleOs dez anos da LRFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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