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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorJabôr, Marcela Campos
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Criação de Fundo Municipal de Saúde. Necessidade. Ente despersonalizado. Natureza meramente contábil. Fiscalização pelo Ministério da Saúde e pelo TCU. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33400>. Acesso em: 31 ago. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33400
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractParecer acerca do Ofício Circular nº 3.126/MS/SE/FNS, enviado pelo Ministério da Saúde, que determinou a criação do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFundo especial, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita pública, Brasilpt_BR
dc.titleCriação de Fundo Municipal de Saúde. Necessidade. Ente despersonalizado. Natureza meramente contábil. Fiscalização pelo Ministério da Saúde e pelo TCUpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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criacao_fundo_municipal_castro.pdf30.52 kBPDFVisualizar

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