Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carneiro, Athos Gusmão	-
dc.date.issued	2002	-
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.citation	Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 363, p. 181-192, set./out. 2002.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 243-258, jul./set. 2003.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33402	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	-
dc.description.abstract	Comenta a respeito de lide que empresas mantêm com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, principalmente no alusivo à natureza e prerrogativas processuais da União Federal, como interveniente no processo judicial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	restricted access	-
dc.subject	Intervenção de terceiros, parecer	pt_BR
dc.subject	Sociedade de economia mista, natureza jurídica, parecer	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, parecer	pt_BR
dc.subject	Sociedade de economia mista, natureza jurídica	-
dc.subject	Acionista	-
dc.subject	Concessão de serviços públicos	-
dc.subject	Preço	-
dc.subject.other	Intervenção (Processo Civil), parecer	-
dc.subject.other	Participação de terceiros no processo, parecer	-
dc.subject.other	Empresa de economia mista, parecer	-
dc.title	Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
intervencao_uniao_federal_carneiro_FORENSE.pdf	608.42 kB	PDF	Visualizar
intervencao_uniao_federal_carneiro_REVISTA_DE_PROCESSO.pdf	993.33 kB	PDF	Visualizar

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