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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorJabor, Marcela Campos
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33406>. Acesso em: 31 ago. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33406
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractParecer acerca do pagamento férias-prêmio a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como a servidores contratados temporários pelo município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLicença especial, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias remuneradas, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador temporário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.subject.otherLicença-prêmio
dc.titleFérias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporáriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ferias_premio_possibilidade_castro.pdf33.99 kBPDFVisualizar

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