Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Jabor, Marcela Campos | |
dc.date.issued | 2010-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33406>. Acesso em: 31 ago. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33406 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Parecer acerca do pagamento férias-prêmio a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, bem como a servidores contratados temporários pelo município. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Licença especial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Funcionário público municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Férias remuneradas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador temporário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empregado municipal | |
dc.subject.other | Funcionário municipal | |
dc.subject.other | Licença-prêmio | |
dc.title | Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ferias_premio_possibilidade_castro.pdf | 33.99 kB | Visualizar |
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