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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33408>. Acesso em: 31 ago. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33408
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina acerca da adequação da modalidade pregão para contratar serviços de elaboração de plano de manejo de estação ecológica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPregão presencial, Brasilpt_BR
dc.subjectEstação ecológica, administração, projeto, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherEstação ecológica (EE)
dc.titlePregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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