| Título: | Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) |
| Autor(es): | Moreira, Egon Bockmann |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 35.077.3(81) M838p Publicado até a 5. ed. pela editora Malheiros. Publicado na 5. ed., sob o título: Processo administrativo: princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de processo civil/2015. |
| Assuntos: | Processo administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil Eficiência (serviço público) Princípio constitucional, Brasil Devido processo legal, Brasil Devido processo legal, direito comparado Eficácia, direito comparado Processo administrativo, Brasil Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33411 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_administrativo_principios_moreira_5.ed.pdf | 4.82 MB | Visualizar | |
| processo_administrativo_principios_moreira_4.ed.pdf | 2.11 MB | Visualizar |
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