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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva; PRATES, Laura Spyer. Conceito. Tributos. Espécies. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Tarifas x taxas. Pagamento de tarifas bancárias pelo poder público. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33450>. Acesso em: 6 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33450
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer a acerca da obrigatoriedade de a administração pública pagar tarifas bancárias eventualmente cobradas, discorrendo sobre o poder de tributar e suas limitações. Expõe os conceitos de tributo e de tarifa, diferenciando-os.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPoder tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder de tributar
dc.titleConceito. Tributos. Espécies. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Tarifas x taxas. Pagamento de tarifas bancárias pelo poder públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conceito_tributos_espécies_castro.pdf37.95 kBPDFVisualizar

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