Título: | Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 |
Autor(es): | Pinto, Antonio Luiz de Toledo Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos Céspedes, Livia |
Data de publicação: | 2010 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084114 339.379.8(81)(094.4) B823c 19.ed. |
Assuntos: | Direito do consumidor, legislação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil |
Editora: | Saraiva |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33466 |
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