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dc.contributor.authorMedina, Paulo Roberto de Gouvêa-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33477-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083548 342:347.9(81) M491d 4.ed. / STJ00094003 5.ed. (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherForensept_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas-corpus, Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas data, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAção popular, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherProcesso constitucional-
dc.titleDireito Processual Constitucionalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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