Título: | Sistema de solução de controvérsias no anexo III do Tratado de Assunção e Protocolo de Brasília |
Autor(es): | Beneti, Sidnei Agostinho |
Data de publicação: | 2000 |
Resumo: | Descreve o sistema de solução de controvérsias instituído no Mercosul. Compara à união Européia. Apresenta a natureza e estrutura do Mercosul, as fontes legais dos sistema de solução, a forma dos pedidos, os árbitros, laudos e os primeiros julgamentos. |
Notas: | - Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Mercado Comum do Sul (Mercosul) Solução de conflito, análise comparativa, países do Mercosul, países da União Européia Conflito internacional, análise comparativa, países do Mercosul, países da União Européia |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 119-134, jul./set. 2000. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33495 |
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