Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de	-
dc.contributor.author	Nascimento, Vanessa Lima	-
dc.contributor.author	Santos, Andréa Paulino dos	-
dc.date.issued	2010-04	-
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima do; SANTOS, Andréa Paulino dos. Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo superintendente de arrecadação e pelo diretor de tributos econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498>. Acesso em: 28 set. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33498	-
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se pagar a Gratificação de Produtividade Coletiva, instituída pela Lei municipal nº 508/2009, a dois servidores ocupantes de cargo comissionado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Gratificação adicional, parecer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Produtividade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cargo de carreira	-
dc.subject.other	Cargo federal	-
dc.subject.other	Cargo público federal	-
dc.title	Gratificação por produtividade coletiva. Análise do artigo que institui o referido benefício. Impossibilidade de recebimento da GPC pelo Superintendente de Arrecadação e pelo Diretor de Tributos Econômicos. Sugestão de alteração do art. 3º da Lei nº 508/09. Diferenciação dos servidores que auferem função gratificada dos que ocupam cargo em comissão. Sugestão de alteração do Plano de Cargos do Município	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
gratificacao_produtividade_coletiva_castro.pdf	41.05 kB	PDF	Visualizar

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