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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorJabôr, Marcela Campos
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. ADI nº 2.135-4, do STF. Retorno ao Regime Jurídico Único. Considerações. Extinção automática de todos os contratos de trabalho regidos pela CLT. Extinção de cargo público. Disponibilidade dos servidores públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33500>. Acesso em: 28 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33500
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de servidores conseguirem a reintegração ou readaptação por meio do Poder Judiciário no caso de serem demitidos devido a extinção de cargos públicos que ocupam no município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectReintegração no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público regido pela CLT, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherEmpregado público regido pela CLT
dc.titleADI nº 2.135-4, do STF. Retorno ao Regime Jurídico Único. Considerações. Extinção automática de todos os contratos de trabalho regidos pela CLT. Extinção de cargo público. Disponibilidade dos servidores públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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