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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.contributor.authorJabôr, Marcela Campos
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos; PRATES, Laura Spyer. Servidor público municipal. Aposentadoria. Férias-prêmio e férias proporcionais não gozadas. Indenização devida. Incidência da prescrição quinquenal a partir da data da aposentadoria. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33502>. Acesso em: 28 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33502
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento de férias-prêmio acumuladas e de férias regulamentares vencidas quando da aposentadoria de servidor. Opina sobre a incidência de prescrição sobre esses valores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFérias, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleServidor público municipal. Aposentadoria. Férias-prêmio e férias proporcionais não gozadas. Indenização devida. Incidência da prescrição quinquenal a partir da data da aposentadoriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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