1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Celso Antônio Bandeira de
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Imprescritibilidade dos crimes de tortura. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33538>. Acesso em: 2 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Imprescritibilidade dos crimes de tortura. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31844>. Acesso em: 28 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33538
dc.description.abstractDemonstra a imprescritibilidade dos crimes de tortura no ordenamento jurídico brasileiro, com base nos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988 e nos direitos humanos defendidos em tratados internacionais assinados pelo Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectCrime de tortura, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectDitadura, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleImprescritibilidade dos crimes de torturapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
imprescritibilidade_crimes_tortura_mello.pdf36.33 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito