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dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin-
dc.date.issued2010-04-
dc.identifier.citationCLÈVE, Clèmerson Merlin. Ação direta de inconstitucionalidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33547>. Acesso em: 1 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33547-
dc.description.abstractTrata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherIntervenção (processo civil)-
dc.subject.otherParticipação de terceiros no processo-
dc.titleAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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