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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin-
dc.date.issued2008-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 141-154, jul./set. 2008. Edição especial.pt_BR
dc.identifier.citationA & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33547-
dc.description.abstractTrata “de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade”, sob a égide da Constituição de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectIntervenção de terceirospt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherIntervenção (processo civil)-
dc.subject.otherParticipação de terceiros no processo-
dc.titleAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acao_direta_inconstitucionalidade_cleve_SENADO_FEDERAL_ABERTO.pdf209.89 kBPDFVisualizar
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