Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Beneti, Sidnei Agostinho | - |
dc.date.issued | 1990 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Julgados e Doutrina: Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 8, p. 15 -50, out./dez.1990. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33558 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Trata-se de um trabalho apresentado em duas partes: a palestra e os debates. Comprova a importância da criação da lei. Informa sobre as sanções administrativas, infrações penais e crimes especiais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Sanção administrativa (direito do consumidor) | pt_BR |
dc.subject | Sanção penal | pt_BR |
dc.subject.other | Sanção (direito penal) | - |
dc.title | Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Código_Defesa_Consumidor.pdf | 28.21 MB | Visualizar |
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