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dc.contributor.authorBeneti, Sidnei Agostinho-
dc.date.issued1991-
dc.date.issued1992-
dc.identifier.citation- Revista de Julgados e Doutrina: Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 12, p. 15-25, out./dez. 1991.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 438-447, maio 1992.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33560-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectReforma processual penalpt_BR
dc.subjectApelação (Processo Penal)-
dc.subjectRecurso (Processo Penal)-
dc.subjectBrasil. Código de Processo Penal (1941)-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reforma-
dc.subject.otherBrasil. Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941-
dc.titleReforma do Código de Processo Penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR