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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Juarez
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationFREITAS, Juarez. O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33574>. Acesso em: 1 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33574
dc.description.abstractAnalisa as práticas da gestão pública sob a ótica da legalidade e do respeito às regras constitucionais, comentando a importância de tecer uma rede de controle sinérgico e proativo da constitucionalidade, a cargo de todo o Estado. Destaca que “a administração Pública tem o dever prioritário de proteger os direitos constitucionais”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleO controle de constitucionalidade pelo Estado-administraçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_constitucionalidade_pelo_freitas.pdf92.64 kBPDFVisualizar

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