Os conteúdos da Lei orçamentária anual

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Toledo Júnior, Flavio C. de
dc.date.issued	2010-09
dc.identifier.citation	TOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de. Os conteúdos da Lei orçamentária anual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33616>. Acesso em: 11 out. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33616
dc.description.abstract	Estuda a Lei orçamentária anual, abordando sua compatibilidade com o Plano plurianual e com a Lei de diretrizes orçamentárias, além de temas como a vinculação alusiva à manutenção e desenvolvimento do ensino e ao Fundo da Educação Básica (FUNDEB), a vinculação destinada à Câmara de Vereadores, a vinculação para ações e serviços de saúde, para os royalties, multas de trânsito e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e para os precatórios judiciais, e os anexos determinados pela lei de responsabilidade fiscal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Lei orçamentária anual (LOA), Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração financeira, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Administração econômica
dc.title	Os conteúdos da Lei orçamentária anual	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
conteúdos_lei_toledo_junior.pdf	80.26 kB	PDF	Visualizar

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