| Título: | Medida provisória e segurança jurídica |
| Autor(es): | Maciel, Adhemar Ferreira |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Tece reflexões acerca da falta de segurança jurídica no Brasil, ocasionada por súbitas alterações feitas na Constituição. Menciona alguns casos da história universal em que ocorreram mudanças no campo jurídico. Critica o abuso na elaboração de medidas provisórias e ainda fala sobre a atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na produção de leis. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Segurança jurídica Medida provisória Estado de direito |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005. p. 261-264. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| medida_provisoria_seguranca_maciel.pdf | 239.06 kB | Visualizar |
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