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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMenezes, Luciana Duarte Sobral
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationMENEZES, Luciana Duarte Sobral. A prescrição em sede dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 115, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33674>. Acesso em: 7 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33674
dc.description.abstractTrata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para a imputação de débitos e aplicação de multas, abordando os prazos e a ocorrência de prescrição no curso do processo administrativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPrescrição de dívida, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.titleA prescrição em sede dos Tribunais de Contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prescrição_sede_tribunais_menezes.pdf49.51 kBPDFVisualizar

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