Título: | Contrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia |
Autor(es): | Modesto, Paulo |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Estuda o contrato de gestão como contrato de autonomia na administração pública, abordando temas como a individualidade organizativa das unidades administrativas despersonalizadas, a disciplina do contrato de autonomia no anteprojeto de nova lei de organização e a recusa do contrato de gestão como fonte imediata de direitos e deveres. |
Assuntos: | Contrato, aspectos constitucionais, Brasil Autonomia administrativa, Brasil Administração direta, Brasil |
Fonte: | MODESTO, Paulo. Contrato de gestão no interior da organização administrativa como contrato de autonomia. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33693>. Acesso em: 15 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33693 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Contrato_gestão_interior_modesto.pdf | 132.09 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: