| Título: | A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental |
| Autor(es): | Prestes, Vanêsca Buzelato |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Analisa a necessária compatibilização da licença de construir e das licenças ambientais (única, prévia, de implantação e de operação), abordando a natureza jurídica dessas licenças e a legislação aplicável. |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, Brasil Licenciamento ambiental, legislação, Brasil Licença para construção, natureza jurídica, Brasil Planejamento urbano, Brasil Municipalismo, Brasil |
| Fonte: | PRESTES, Vanêsca Buzelato. A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33709>. Acesso em: 14 out. 2010. PRESTES, Vanêsca Buzelato. A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v.1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33709>. Acesso em: 9 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33709 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| necessidade_compatibilizacao_licenca_prestes.pdf | 121.08 kB | Visualizar |
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