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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Egon Bockmann
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationMOREIRA, Egon Bockmann. Autorizações e contratos de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733>. Acesso em: 11 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33733
dc.description.abstractDiscorre sobre os contratos de prestação de serviços públicos, analisando os critérios para sua autorização administrativa, as tarefas constitucionais, referentes a essa atividade, imputadas à União e a intervenção pública na economia.pt_BR
dc.description.abstract"In the Brazilian Constitution, the public service activity can be provided by means of concessions, permits and authorizations. All three methods are developed in terms of 'administrative private Law'."
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectContrato de serviço, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleAutorizações e contratos de serviços públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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