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dc.contributor.authorCaggiano, Heloisa Conrado-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationCAGGIANO, Heloisa Conrado. Vedação às cláusulas de exclusividade na prestação de serviços médicos no setor de saúde suplementar: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33754>. Acesso em: 13 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33754-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta sobre a “invalidade das cláusulas de exclusividade entre médicos cooperados e cooperativa operadora de plano de saúde por violação às normas de direito concorrencial”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectPlano de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência, conservação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleVedação às cláusulas de exclusividade na prestação de serviços médicos no setor de saúde suplementar : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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