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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti-
dc.date.issued1993-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 193, p. 33-44, jul./set. 1993.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33782-
dc.description- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTrata dos instrumentos cogitados na Constituição de 1988 pelos quais se pode obter o controle de tributos. Assinala alguns dos instrumentos como: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade por omissão, mandado de segurança e de injunção e ação declaratória. Sintetiza as incumbências de tais instrumentos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de injunção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleA Constituição de 1988 e o controle jurisdicional de tributospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Constituicao_1988_Controle.pdf7.6 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ