Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti | - |
dc.date.issued | 1993 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 193, p. 33-44, jul./set. 1993. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33782 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata dos instrumentos cogitados na Constituição de 1988 pelos quais se pode obter o controle de tributos. Assinala alguns dos instrumentos como: ação direta de constitucionalidade e inconstitucionalidade por omissão, mandado de segurança e de injunção e ação declaratória. Sintetiza as incumbências de tais instrumentos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | restricted access | - |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Mandado de injunção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.title | A Constituição de 1988 e o controle jurisdicional de tributos | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Constituicao_1988_Controle.pdf | 7.6 MB | Visualizar |
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