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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Celso Antônio Bandeira de
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Licitação nas estatais em face da E.C. Nº 19. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 7, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33792>. Acesso em: 29 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33792
dc.description.abstractTece considerações acerca das licitações nas estatais em face da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Analisa o art. 22, inciso XXVII do texto constitucional e sua interpretação na questão da prestação de serviços públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.subject.otherEmprego público
dc.titleLicitação nas estatais em face da E.C. nº 19pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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licitacao_estatais_face_mello.pdf93.12 kBPDFVisualizar

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