| Título: | Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a administração |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financeiro, analisando a natureza jurídica da relação que se estabelece entre o SUS e as entidades da iniciativa privada que dele participam em caráter complementar. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Contrato de trabalho (direito administrativo), parecer, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Setor privado, natureza jurídica, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a Administração. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 61, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33826>. Acesso em: 29 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33826 |
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