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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Luís Roberto-
dc.date.issued2002-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 153, p. 255-270, jan./mar. 2002.-
dc.identifier.citationJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 4, p. 65-84, dez. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33865-
dc.description.abstractDescreve o papel do sistema das águas, sua propriedade e sua múltipla utilização no texto constitucional brasileiro, abordando a competência para a prestação do serviço de saneamento básico, o conflito entre o interesse local e o interesse comum e o controle da poluição para proteção ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherSenado Federal-
dc.publisherPlenum-
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), competênciapt_BR
dc.subjectÁguas públicas, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectEstado (unidade da federação), competênciapt_BR
dc.subjectMunicípio, competênciapt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, administraçãopt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, legislaçãopt_BR
dc.subjectSaneamento básico, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectUnião federal, competência-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherEstado-
dc.subject.otherEstado da federação-
dc.subject.otherEstado federado-
dc.subject.otherEstado-membro-
dc.subject.otherRecursos aquáticos-
dc.subject.otherRecursos de água-
dc.titleSaneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípiospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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saneamento_basico_competencias_barroso_FÓRUM.pdf196.26 kBPDFVisualizar
saneamento_basico_competencias_barroso_SENADO_FEDERAL.pdf66.95 kBPDFVisualizar
saneamento_basico_competencias_barroso_PLENUM.pdf642.28 kBPDFVisualizar

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